- Efeitos: "Ex Tunc" e "Ex Nunc"
Essa é uma das
confusões mais comuns entre nós estudantes de Direito, dos concurseiros e
também do cidadão que se depara com uma sentença. Mas afinal de contas, o que é
Efeito "Ex Tunc" e Efeito "Ex Nunc"?
A explicação é mais
simples que pensamos: ex tunc,
que significa em latim "desde então", significa que determinada
decisão, sobre fato no passado, possui efeitos "desde a data do fato no
passado". Ou melhor, significa que seus efeitos são retroativos à
época da origem dos fatos a ele relacionados.
Já o ex nunc, que significa em latim
"a partir de agora", significa que os efeitos da decisão não valem
desde a data de ocorrência do fato discutido, mas apenas a partir da data da
decisão.Ou seja, significa que seus efeitos não retroagem, valendo somente
a partir da data da decisão tomada.
Espero que tenham aprendido!
